Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda em 2024 já têm à disposição a opção de declaração pré-preenchida. Aqueles que adotarem este modelo ou optarem pela restituição via PIX terão prioridade no recebimento das restituições.
Vantagens da declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida automatiza o preenchimento de quase todas as informações necessárias, proporcionando maior comodidade e diminuindo a chance de erros. Para utilizar esta facilidade, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Veja aqui como elevar o nível.
Disponibilidade e prazo
A Receita Federal disponibilizou na terça-feira (12) o download do programa para o Imposto de Renda 2024. O prazo para entrega das declarações vai de 15 de março até 31 de maio deste ano.
Como funciona a declaração pré-preenchida?
O que é a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida traz automaticamente informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais. Esses dados são baseados na Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das empresas, instituições financeiras, e prestadores de serviços de saúde, além das informações do contribuinte do ano anterior.
A Receita Federal destaca que essa modalidade proporciona maior comodidade ao contribuinte e reduz erros. No entanto, é responsabilidade do contribuinte verificar e corrigir, se necessário, todos os dados pré-preenchidos.
Histórico da pré-preenchida
Disponível desde 2014, a declaração pré-preenchida inicialmente requeria um certificado digital, o que limitava seu uso. Agora, qualquer contribuinte com uma conta gov.br ouro ou prata pode utilizá-la.
Como fazer a declaração pré-preenchida?
No computador
- Baixe o programa da declaração do IR 2024.
- Faça login na conta gov.br.
- Abra uma nova declaração na aba “Nova”.
- Selecione “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.
Online
- Acesse o portal e-CAC com o login gov.br.
- Selecione “Declarações e Demonstrativos”.
- Clique em “Meu Imposto de Renda”.
- Escolha “Preencher declaração online”.
- Clique em “Iniciar Declaração” e selecione “Pré-Preenchida”.
Em dispositivos móveis
- Acesse o app “Meu Imposto de Renda”.
- Faça login com a conta gov.br.
- Selecione o ano.
- Escolha “Iniciar Declaração” e selecione “Pré-Preenchida”.
Quem pode fazer?
Para utilizar a declaração pré-preenchida, é necessário elevar o nível de segurança da sua conta gov.br para ouro ou prata. Contas cadastradas com informações do CPF ou INSS são nível bronze, mas podem ser elevadas através de validações por biometria facial ou dados bancários.
- Nível prata: Validação pelo aplicativo gov.br com foto da CNH ou por meio de internet banking de bancos parceiros.
- Nível ouro: Validação facial usando dados do TSE ou certificado digital.
Veja aqui, em detalhes, como abrir e elevar o nível de uma conta gov.br.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?
Devem declarar o IR em 2024, os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023.
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil.
- Tiveram isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
- Tinham, até 31 de dezembro de 2023, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passaram a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior.
- Possuem trust no exterior.
- Desejam atualizar bens no exterior.
